A revisão constitucional de Passos Coelho é uma mera adequação do texto constitucional à realidade.
Os co-pagamentos na saúde já existem. Chamam-se seguros de saúde. O sistema nacional de saúde já não é universal. Pelos mais diversos motivos, uma fracção significativa da população vê-se forçada a recorrer a prestadores privados de saúde pagando do seu próprio bolso, directamente ou através de seguros.
A rede de ensino básico e secundário já não responde às necessidades de toda a população, pelo que não faz sentido que a constituição diga que deve responder. Uma fracção significativa da população vê-se forçada a recorrer a escolas privadas. As públicas não respondem às necessidades nos casos em que as necessidades vão para alem da mera frequências de um estabelecimento de ensino. Se o objectivo for, por exemplo aprnder alguma coisa, é difícil encontrar uma escola pública que preste esse serviço. Em breve as universidades também deixarão de fazer aquilo que a constituição espera delas. Ou se financiam de outra forma ou deixam de ser instituições de ensino superior e passam a ser uma espécie de ensino secundário um bocadito mais avançado.
Os despedimento sem justa causa já se fazem há anos. É para isso que servem os contratos a prazo, os recibos verdes, os despedimentos colectivos, o trabalho informal, a externalização de serviços e as falências. Mas o melhor substituto para o despedimento sem justa causa é a não contratação. A não contratação permite ao empresário despedir antes mesmo de contratar.
Por JoaoMiranda do Blasfémias
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