MARÇO DE 2008

Publico aqui cópia da minha intervenção na reunião da Junta de Freguesia de Chãs de Tavares do passado dia 03 de Fevereiro de 2008.
Como não obtive respostas a estas minhas questões, que foram colocadas no sitio certo, e às pessoas certas, peço a quem souber responder que me responda pessoalmente ou através dos comentários aqui no blog.

Exmos. Srs.
Numa breve análise às actas das reuniões da Exma. Junta de Freguesia de Chãs de Tavares, do actual mandato cumpre-me fazer os seguintes reparos e perguntas, assim: pergunto o porquê de existirem três actas, 23, 24 e 25 que não foram efectuadas, será normal?

Na acta 28/2006 verifico a demissão do Sr. Presidente Carlos Manuel, na mesma acta o Sr. Carlos Manuel refere ainda que vai “pedir às instituições da tutela, que seja efectuada uma inspecção rigorosa a toda a actividade da Junta de Freguesia, em defesa do seu bom-nome”, pergunto se tomou alguma medida para que fosse efectuada tal inspecção?

Reparo ainda que a Secretária à altura D. Célia Amaral Costa não assinou a referida acta, Questionei a D. Célia Costa que me respondeu não ter estado presente na referida reunião, ao contrário do que está escrito na referida acta. Na mesma acta pede à Sr.ª Secretária para enviar a acta para o Presidente da Assembleia de Freguesia, reparo que na reunião seguinte da Assembleia de Freguesia, à qual o Sr. Carlos Manuel não esteve presente, não foi sequer referida tal demissão, pergunto porquê?

Na acta nº 4 de 24 de Setembro de 2006 da Assembleia de Freguesia o Sr. Carlos Manuel “ manifestou a sua vontade em abandonar as suas funções” e “ perante estes esclarecimentos o Sr. Presidente comunicou que iria reunir a Junta de Freguesia para poder esclarecer toda esta situação e pediu a esta Assembleia uma nova reunião para definitivo esclarecimento destes assuntos, em data a marcar”.
Na reunião seguinte da Junta de Freguesia Acta 30/2006 de 1 de Outubro de 2006 não verifico nenhum esclarecimento por parte da mesma.

Na acta 40 de 7 de Maio de 2007 verifico que a Junta de Freguesia contrata serviços a empreiteiros com pagamento a mais de três anos, pergunto não será demasiado tempo? Não será lesivo para os interesses da Freguesia? Que trabalhos foram estes e que urgência tinham?
Verifico que na acta 43 de 4 de Agosto de 2007 esta Junta de Freguesia entrega os serviços de Contabilidade a uma contabilista de nome Isabel Ferreira Técnica Oficial de Contas com escritórios na cidade da Guarda. Reparo que sem concurso publico. Pergunto porquê na cidade da Guarda? Não existem contabilistas no concelho ou mesmo na Freguesia, na referida acta não se esclarecem os montantes.

Na acta 7 da Assembleia de Freguesia verifico o pedido da Junta de Freguesia para a adesão à ANAFRE “ visto dai decorrerem uma série de vantagens para a Freguesia, nomeadamente protecção jurídica. Pergunto se a Junta de Freguesia ao pertencer à ANAFRE tem protecção jurídica porquê contratar advogados? Tal como aconteceu na ultima reunião da Assembleia de Freguesia em que esteve presente o Sr. Dr. Sobral Abrantes para defender os interesses da pedreira do Monte do Bom-Sucesso? Reparo fico com a sensação de que a adesão a ANAFRE foi para os Srs. Secretário e Tesoureiro irem dar um passeio até à Madeira.

Nas actas redigidas pela anterior secretária D. Célia Costa ainda dá para ver motivos e montantes gastos pela Junta o que não mais se verificou depois da sua saída.

Relativamente a acta 49 que amavelmente o Sr. Presidente me enviou, verifico que o Sr. Presidente se preocupa realmente com a minha pessoa, pois ao convocar uma reunião extraordinária tão urgentemente, relativa à minha intervenção dois dias antes na Assembleia de Freguesia em que manifestei a minha preocupação relativamente à exploração de minérios no Monte do Bom-Sucesso, em que eu referi que estava a Junta de Freguesia a meu ver, a vender o referido minério por muito pouco dinheiro, tendo eu dito que mesmo a vender o minério a um preço muito baixo e referi um cêntimo por quilo saindo como saem milhares de toneladas ano a Junta poderia receber mais do que tem recebido.
O que a propósito o Sr. Carlos Manuel e dando-me razão, referiu que o Sr. Cabral de Travanca, já aqui à uns anos lhe tinha oferecido 35 000 contos (trinta e cinco milhões de escudos) pelo espaço do campo de futebol, ora temos que o espaço actualmente já retirado é três vezes ou mais superior ao do campo, logo temos que a ser vendido aos actuais preços de dez mil euros por ano, só daqui a mais de cinquenta anos é que a junta vai receber o equivalente ao que o Sr. Cabral oferecia, ora sabendo nós que a empresa que está a explorar os minérios o está a fazer a um ritmo de tal ordem grande que durante este ano já nada restará.
Perante tais factos o que pretende fazer a Junta de Freguesia?

Acredite Sr. Presidente não gostei do nervosismo que esta questão dos minérios tem provocado na sua Junta de Freguesia.

Perguntas: Existe contrato de exploração dos minérios da denominada pedreira “ Bom Sucesso nº 4?
Está a exploração da pedreira nº 4951 devidamente licenciada?
Para quando uma sede da Junta de Freguesia condigna de uma aldeia que alguns dizem ser vila?
Para quando uma creche para as nossas crianças com as devidas condições?
Para quando um Parque Infantil para as nossas crianças?
Para quando a construção das ETAR´S?
Para quando a limpeza e alargamento dos caminhos públicos da Freguesia?
Para quando a construção da rotunda da IP-5?
O que fez a Junta de Freguesia relativamente aos pobres da Freguesia, nomeadamente à “Rosa Maneta”?
Quando foi feita a ultima análise à agua das povoações da Freguesia e onde estão os resultados?
Que garantias temos relativamente à qualidade das mesmas?
Pode a Junta de Freguesia ou Assembleia de Freguesia vender terrenos baldios?
Para quando uma sinalética, toponímia e sinalização rodoviária em condições para a Freguesia?
Quais os critérios para atribuição de verbas a instituições culturais, desportivas, religiosas ou desportivas da freguesia e freguesias vizinhas?
Quais os critérios de selecção de empreiteiros para efectuar obras da responsabilidade da Junta na freguesia?
Já tomou a Junta de Freguesia alguma atitude junto da Câmara Municipal no sentido de rectificar e melhorar no site da CMM a apresentação da Freguesia de Chãs de Tavares?
Encontra-se o Presidente a exercer o cargo a meio tempo ou a tempo inteiro?
Quais foram os critérios para a entrega da limpeza das ruas à actual empresa e qual o valor pago pela Junta?
A quem pertence a casa onde foi o antigo posto da GNR, no Largo do Pelourinho?
Para quando o calcetamento dos passeios da E.N.16 junto ao cemitério?
Não seria oportuno cortar as partes secas das árvores em frente ao cemitério?
Qual a área do baldio de Chãs de Tavares com o art. 375 pois este encontra-se omisso na acta nº 7 de 29.04.07 da Assembleia de Freguesia.

E as éolicas? Como está a ser gerido o processo?
Não haverá incompatibilidade entre o aproveitamento da energia eólica e a florestação? isto a propósito da constituição da Z.I.F. 179/08 Pousadas, em que a Junta de Freguesia colabora tendo o seu Presidente sido nomeado representante do núcleo fundador.
Aproveito ainda para entregar nesta Junta de Freguesia legislação sobre exploração de pedreiras mais em concreto o Decreto-Lei 340/2007 de 12 Outubro de 2007, para que a Exma. Junta o entregue ao Sr. Dr. Sobral Abrantes digno representante da Junta de Freguesia, que ao que eu penso não tem conhecimento desta legislação, a julgar pela forma como falou na reunião da Assembleia de Freguesia do passado dia 13 de Janeiro de 08. São trinta e oito páginas.
Esta minha intervenção foi escrita para que seja entregue na reunião da Junta de Freguesia do dia 3 de Fevereiro de 2007. Escrita para que não haja mal entendidos como os verificados em anterior reunião de órgãos autárquicos. Mais informo que irei publicar esta minha intervenção onde me prouver.
Muito ficará ainda por questionar, mas ficará para uma próxima oportunidade.
Aproveito ainda para solicitar à Exma. Junta as actas referentes ao anterior mandato, não necessitando estas de ser autenticadas, apenas pedindo desde já a possibilidade de confrontar as cópias com os originais.


PELO BEM DA FREGUESIA DE CHÃS DE TAVARES

Jorge Lemos
Cidadão